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Mostrando postagens de março, 2017

Justiça determina bloqueio judicial bancário, sequestro de bens e até prisão caso a CGADB e SCYTL não cumpram a ordem judicial.

A dez dias do pleito que elegerá a nova mesa diretora da CGADB, uma decisão bombástica foi proferida ontem (29) pelo juízo por prevenção (que primeiro conheceu da matéria, art. 485 CPC) de Corumbá de Goiás. Na ação de nº 201700521483 de autoria do Pr Efraim Soares de Moura, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga fez uma séria de determinações, a maioria de natureza coercitiva em razão das frequentes desobediências promovidas pela parte ré. A primeira delas foi a que DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS E A DEVOLUÇÃO à procuradora da parte ré, informando que a procuração juntada às folhas 350 dos autos NÃO É ORIGINAL, portanto não possui validade jurídica alguma. Dessa forma tornou inválidos todos os documentos juntados para fins de representação judicial da CGADB e da Scytl Soluções de Segurança e Voto Eletrônico LTDA. Em consequência dessas graves falhas processuais, o juiz determinou que o Relator do agravo de instrumento, que corre na 3º Câmara do Tribunal de Justiça de Goiá

Scytl tem se negado a cumprir determinações judiciais

Faltando apenas 16 dias para as eleições da CGADB, um imbróglio surge, desta feita, provocado pela Scytl Soluções de Segurança e Voto Eletrônico do Brasil, empresa com sede em Barcelona, na Espanha, contratada pela CGADB para realizar a sua primeira eleição totalmente virtual. Entenda o caso: Em razão de várias irregularidades administrativas, estatutárias, editalícias e legais a candidatura do Pr José Wellington Costa Júnior, sofreu vários recursos administrativos que foram ingressados primeiramente no âmbito interno, todos negados pela comissão eleitoral da CGADB, na pessoa de seu presidente. Em função disso, diversas ações judiciais começaram a emergir em diversos Estados Brasileiros. Cerca de 14 ações foram ingressadas, das quais, até agora, 7 liminares foram concedidas contra a CGADB, Comissão Eleitoral e Scytl com as seguintes decisões:  1) Tornando nulo o registro de candidatura do Pr JWJr em razão de ausência de desincompatibilização com o cargo de diretor administrat

STJ nega liminar da CGADB - Gesiel Oliveira

A ação pedia a suspensão de 7 liminares que afastam o Pr José Wellington Júnior                                O Superior Tribunal de Justiça negou na tarde de ontem (17) a ação incidental de conflito de competência de autoria da CGADB que pedia em caráter de urgência uma liminar suspendendo as 7 (sete) liminares de diversos Estados Brasileiros que atestam diversas  fraudes nas inscrições e em todo processo eleitoral encabeçado pela CGADB por sua Comissão Eleitoral e no registro de candidatura do Pr José Wellington Júnior.                                O ministro do STJ denegou a liminar do processo em uma ação Incidental de Conflito de Competência nº 151.295 - RJ (2017/0051770-3). Entenda o caso: diversas ações foram propostas nos Estados do Amazonas, Amapá, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, ao todo foram 14 ações denunciando fraudes no processo de inscrição de 10.479 supostos pastores.                                   Desse total, 7 liminares foram expedidas e há aind

Lei de drogas 11.343/06

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